Regras e Regulamentos da Onabet no Brasil

Aceitação dos Termos e Condições

Ao efetuar o cadastro e criar sua conta, você celebra um acordo legal com a Onabet e aceita integralmente estes Termos Gerais, a Política de Privacidade, as regras de apostas gerais e específicas por evento, bem como demais políticas divulgadas na plataforma. A leitura atenta de todas as seções é condição para o uso responsável dos serviços.

O acesso ou manutenção da conta após qualquer alteração destes Termos significa que você concorda com a nova versão. Caso não concorde, você deve interromper o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

Requisitos de Cadastro e Elegibilidade

Para efetuar o registro e utilizar a conta de usuário:

• Você deve ter, no mínimo, 18 anos completos.
• Você deve ser legalmente capaz para celebrar contratos segundo a legislação brasileira.
• O cadastro deve ser individual, pessoal e não pode ser compartilhado.
• É proibido manter mais de uma conta ativa por pessoa.
• Dados fornecidos devem ser exatos, completos e atualizados.

A Onabet pode solicitar documentos para confirmação de identidade, endereço e origem de recursos. O não envio ou a recusa injustificada pode levar a restrições temporárias ou ao encerramento da conta.

Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços

Ao usar os serviços de apostas e bônus, você se compromete a:

• Utilizar a conta apenas para fins pessoais, de entretenimento, sem caráter profissional.
• Não utilizar softwares automatizados, bots ou qualquer mecanismo que comprometa a integridade dos sistemas.
• Não praticar fraude, conluio, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilegal.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou funcionalidades não autorizadas.
• Respeitar limites de apostas impostos pela plataforma ou por normas legais.

A Onabet pode suspender ou encerrar contas que violem estas regras de uso geral, inclusive anulando apostas e cancelando bônus associados a práticas irregulares.

Modificações dos Termos e dos Serviços

A Onabet pode atualizar estes Termos Gerais, alterar funcionalidades, suspender ou encerrar determinados serviços, sempre que necessário por razões operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão divulgadas na plataforma.

A continuidade do uso da conta após a divulgação das mudanças representa aceitação plena. Caso não concorde, você deve encerrar a conta antes de realizar novas apostas ou transações.

Propriedade Intelectual e Proteção de Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (marcas, nome empresarial, layout, logos, textos, imagens, gráficos, tabelas de odds, materiais informativos, softwares e bancos de dados) é protegido por direitos de propriedade intelectual.

Você se compromete a:

• Não reproduzir, copiar, redistribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e formal.
• Não alterar, desmontar ou tentar obter o código-fonte dos sistemas.
• Utilizar as informações exibidas apenas para fins pessoais relacionados às suas apostas.

Qualquer uso não autorizado pode resultar em encerramento de conta, responsabilização civil e sanções penais, conforme legislação brasileira.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Onabet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet, quedas de energia, problemas de hardware, erros de digitação em apostas ou atrasos causados por terceiros.
• O valor máximo de eventual indenização, quando devida, limita-se ao montante efetivamente depositado, apostado ou mantido em saldo em sua conta no momento do fato relevante.
• As informações sobre eventos, estatísticas, odds e resultados são fornecidas para apoio à sua decisão, sem garantia de exatidão absoluta, podendo haver erros materiais pontuais.

Nada nestes Termos afasta direitos básicos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor.

Comunicação e Notificações

Comunicações formais referentes à sua conta, mudanças de regras de apostas, bônus, políticas ou requisitos legais podem ser realizadas por:

• Mensagens exibidas na área logada.
• E-mail cadastrado.
• Notificações no aplicativo.

É sua responsabilidade manter os dados de contato atualizados e ler as mensagens enviadas, pois produzem efeitos a partir de sua disponibilização.

Elegibilidade para Realizar Apostas

Somente usuários devidamente cadastrados, com conta ativa, verificada quando exigido, e localizados em território brasileiro no momento da aposta podem participar dos serviços de apostas.

Você declara que:

• Possui idade mínima de 18 anos.
• Realiza apostas em nome próprio e por conta própria.
• Utiliza apenas meios de pagamento de titularidade própria ou de uso autorizado conforme a lei.

A Onabet pode recusar, limitar ou cancelar apostas que contrariem estes critérios ou requisitos legais.

Aceitação de Apostas e Registro

Uma aposta é considerada válida somente após:

• Confirmação eletrônica pelo sistema, exibindo número ou código de referência.
• Dedução automática do valor correspondente do saldo em sua conta.

Antes de confirmar, revise atentamente:

• Evento selecionado.
• Tipo de mercado.
• Odds indicadas.
• Valor da aposta.

Erros de seleção ou digitação de valor são de responsabilidade do usuário. A aposta não pode ser alterada após a confirmação, salvo políticas específicas expressas para um tipo de aposta ou evento.

Valores Mínimos e Máximos de Aposta

Os limites mínimos e máximos de aposta podem variar conforme:

• Tipo de mercado (pré-jogo, ao vivo, múltipla, simples).
• Esporte, liga ou evento.
• Histórico de uso da conta e perfil de risco.

Esses limites serão exibidos na interface de apostas ou indicados em regras complementares. A plataforma pode, a seu critério, ajustar limites individuais para proteção do usuário, proteção da integridade das apostas ou observância de regras legais.

Cálculo de Ganhos e Perdas

O valor potencial de ganho é calculado pela multiplicação do valor apostado pela odd válida no momento da confirmação, salvo regras específicas para determinados mercados. Após a conclusão oficial do evento:

• A aposta vencedora é liquidada e o valor do ganho é creditado em sua conta.
• A aposta perdedora resulta na perda integral do valor apostado.

Em caso de erro evidente de cotação que distorça o mercado de forma manifesta, a Onabet pode:

• Corrigir a odd para um valor adequado, efetuando recálculo.
• Anular a aposta, restituindo o valor apostado ao saldo da conta.

Situações específicas, como cancelamento de evento, alteração de local, prorrogação e tempo extra, podem seguir regras adicionais, divulgadas nas regras gerais e específicas de cada esporte.

Restrições de Apostas e Condutas Proibidas

Por razões de integridade do evento, prevenção de conflitos de interesse e cumprimento de normas legais e regulatórias, podem ser impostas restrições, entre outras:

• Proibição de apostas por pessoas diretamente envolvidas no evento (atletas, árbitros, dirigentes, funcionários de clubes, entre outros), sempre que aplicável.
• Limites de valor ou de ganho máximo por bilhete ou por conta.
• Limites de participação em determinadas promoções, ofertas ou bônus.

É proibida qualquer forma de manipulação de resultados, uso de informação privilegiada ou prática de conluio. A Onabet pode reter ganhos e cancelar apostas se houver indício de comportamento fraudulento ou violação das regras de integridade esportiva.

Cancelamento e Anulação de Apostas

Uma aposta confirmada somente poderá ser cancelada nas hipóteses previstas nas regras internas ou quando existir obrigação legal em sentido contrário. A Onabet pode anular total ou parcialmente uma aposta e ajustar o saldo da conta quando:

• O evento for cancelado sem nova data definida, conforme regras específicas do esporte.
• Houver erro técnico de sistema que altere de forma clara a odd ou a natureza da aposta.
• Forem identificadas práticas de fraude, uso indevido de bônus, manipulação de resultados ou violação de normas de integridade.

Em caso de anulação, o valor apostado pode ser devolvido ao saldo da conta ou ajustado de outra forma indicada nas regras complementares. A decisão será registrada e pode ser comunicada ao usuário pelos canais oficiais.

Regras Específicas por Esporte ou Evento

Alguns esportes, ligas ou tipos de mercado têm regras específicas de liquidação das apostas, como critérios de tempo regular, prorrogação, pênaltis ou estatísticas individuais.

Você deve ler as regras específicas publicadas para cada modalidade antes de apostar. Em caso de divergência entre regras gerais e específicas, prevalecem as específicas do evento ou mercado, na extensão do conflito.

Fundos de Conta e Moeda

A conta de usuário é mantida em reais (BRL). Todos os depósitos, saques, apostas, ganhos e bônus são geridos nessa moeda, salvo exceções expressamente indicadas na plataforma e em conformidade com normas cambiais e fiscais aplicáveis.

Os valores depositados devem ter origem lícita e pertencer ao titular cadastrado. O saldo da conta não rende juros nem correção monetária.

Métodos de Depósito

Podem ser disponibilizados diferentes métodos de pagamento, como:

• Boleto bancário.
• Transferência bancária ou PIX.
• Carteiras digitais e outros provedores de pagamento autorizados.

Os métodos disponíveis, limites mínimos e máximos, bem como eventuais taxas cobradas por terceiros, serão informados na página de pagamentos da plataforma. A Onabet não se responsabiliza por cobranças adicionais impostas por bancos, operadoras ou intermediários financeiros.

Processamento de Depósitos

O crédito do depósito em sua conta pode variar conforme o método utilizado:

• PIX e métodos instantâneos: crédito em geral em poucos minutos, salvo indisponibilidade sistêmica.
• Boleto bancário: prazo de compensação depende da rede bancária e pode levar alguns dias úteis.

Depósitos só serão considerados válidos após confirmação efetiva de pagamento pelo intermediário financeiro. Depósitos não identificados, valores inconsistentes ou provenientes de fontes suspeitas podem ser retidos até conclusão de análise interna.

Regras e Condições de Saque

Para solicitar saque, você deve:

• Ter cadastro completo e, quando exigido, dados verificados pelo procedimento de identificação (KYC).
• Utilizar método de saque compatível com o método de depósito, sempre que aplicável.
• Cumprir exigências específicas associadas a bônus ou promoções, como requisitos de apostas.

Saque poderá ser recusado ou suspenso se:

• Houver divergência entre dados de cadastro e titularidade da conta bancária.
• Existirem indícios de fraude, uso indevido de bônus ou violação de regras de integridade.
• Faltarem documentos atualizados de identidade ou comprovação de endereço.

Prazos de Processamento de Saques

Os prazos de análise podem variar conforme:

• Volume de solicitações.
• Valor solicitado.
• Necessidade de controles adicionais de segurança, KYC ou prevenção à lavagem de dinheiro.

Após aprovação interna, o prazo de crédito no banco ou carteira digital depende das regras da instituição financeira. Informações de prazo estimado serão apresentadas na área de saques.

Limites, Taxas e Restrições de Transações

A Onabet pode estabelecer:

• Limites mínimos e máximos por depósito, por saque e por período.
• Limites adicionais de valor ou frequência em razão de requisitos legais, prevenção a fraudes ou gestão de risco.

Qualquer taxa administrativa eventualmente aplicada será informada com transparência antes da confirmação da operação. O não atendimento a exigências regulatórias ou de segurança pode levar à recusa da transação.

Cancelamento de Operações Financeiras

Depósitos ou saques podem ser cancelados ou revertidos quando:

• O usuário solicitar o cancelamento antes da conclusão do processamento, se tecnicamente possível.
• For identificada falha técnica que gere valor incorreto.
• Houver suspeita de utilização indevida de meio de pagamento ou de prática de lavagem de dinheiro.

Em situações de correção de erro, a Onabet poderá ajustar o saldo da conta, inclusive com estorno de ganhos vinculados a valores creditados de forma indevida, informando o usuário quando cabível.

Bônus, Créditos Promocionais e Requisitos de Apostas

Bônus e créditos promocionais, quando oferecidos, estão sujeitos a regras específicas divulgadas em cada campanha, que podem incluir:

• Requisitos mínimos de apostas antes da liberação para saque.
• Limites de ganho máximo decorrente do bônus.
• Prazo de validade do benefício.

É responsabilidade do usuário ler integralmente as condições de cada bônus antes de aceitá-lo ou utilizá-lo. O descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do bônus e à perda de ganhos a ele associados, de acordo com as condições da promoção e a legislação de proteção ao consumidor.

Compromisso com o Jogo Responsável

Os serviços de apostas são destinados ao entretenimento de adultos. A Onabet adota medidas para apoiar o jogo responsável e reduzir riscos associados a comportamentos de jogo problemático.

Você reconhece que:

• Apostas envolvem risco de perda de dinheiro.
• Não há garantia de ganho, independentemente de odds, estatísticas ou histórico de resultados.
• O controle do tempo e do valor apostado é de responsabilidade pessoal.

Ferramentas de Controle e Limitação

Para auxiliar na gestão do seu comportamento de apostas, podem ser disponibilizados recursos como:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal.
• Limite de perda em determinado período.
• Limite de valor por aposta ou por bilhete.
• Pausa temporária da conta (tempo de descanso).

Esses limites podem ser ajustados por você na área de jogo responsável da conta, observados prazos mínimos para redução de limites ou reabertura de acesso, sempre visando proteção adicional.

Autoexclusão Voluntária

Se você identificar perda de controle sobre seus hábitos de apostas, pode solicitar autoexclusão voluntária:

• Por período determinado.
• Por período indeterminado, conforme opções disponíveis.

Durante a autoexclusão:

• O acesso à conta e aos serviços de apostas será suspenso.
• Novos cadastros podem ser bloqueados, de forma a evitar reabertura imediata.

A reativação apenas ocorrerá após o prazo escolhido e, em alguns casos, pode exigir nova confirmação de intenção, em conformidade com boas práticas de proteção ao jogador.

Sinais de Alerta e Autodiagnóstico

Sintomas de jogo problemático podem incluir:

• Dificuldade em parar de apostar, mesmo diante de perdas.
• Uso de recursos destinados a despesas essenciais para realizar apostas.
• Necessidade de apostar valores cada vez maiores para sentir o mesmo nível de emoção.
• Ocultação do comportamento de apostas de familiares ou amigos.

Caso identifique esses sinais, considere utilizar as ferramentas de limitação e buscar apoio profissional.

Apoio e Organizações de Ajuda

Em caso de dificuldades relacionadas a jogo, recomenda-se procurar orientação de profissionais de saúde e de instituições especializadas em prevenção e tratamento de dependência de jogos e outras práticas de risco.

No Brasil, é possível buscar ajuda em serviços de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e entidades privadas especializadas em tratamento de dependências.

Informações e links para materiais educativos sobre jogo responsável podem ser disponibilizados na área específica da plataforma. A busca de apoio adequado é decisão pessoal, mas é fortemente recomendada em caso de desconforto, endividamento ou perda de controle.

Obrigações Legais e Regulamentares

A Onabet observa normas brasileiras e padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O objetivo é evitar o uso da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita ou para fins ilegais.

Como parte dessas obrigações, podem ser adotados procedimentos de identificação, monitoramento e reporte de operações suspeitas aos órgãos competentes, sempre que aplicável.

Identificação e Verificação de Identidade (KYC)

O processo de Conheça Seu Cliente (KYC) pode envolver:

• Coleta de dados pessoais de cadastro, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e contato.
• Solicitação de documentos oficiais de identificação com foto.
• Comprovante de residência atualizado.
• Em alguns casos, comprovação de renda ou origem de recursos.

As informações fornecidas podem ser verificadas em bases de dados públicas ou privadas para validar autenticidade e prevenir fraudes.

Monitoramento de Transações e Detecção de Atividades Suspeitas

Operações financeiras e padrões de apostas podem ser analisados por sistemas internos, levando em conta critérios como:

• Volume de depósitos e saques incompatível com o perfil declarado.
• Movimentação frequente sem relação com comportamento típico de apostas.
• Uso de múltiplas contas vinculadas a mesmo titular ou a dados semelhantes.
• Tentativas de contornar controles de limites, autoexclusão ou bloqueios.

Quando necessário, a Onabet poderá solicitar esclarecimentos adicionais, documentos complementares ou comprovação de origem de fundos.

Medidas Cautelares, Restrição de Conta e Congelamento de Fundos

Se forem identificados indícios relevantes de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou outra atividade ilícita, poderão ser adotadas medidas, como:

• Suspensão temporária da conta, impedindo novas apostas e transações.
• Congelamento de valores em saldo até conclusão de análise.
• Cancelamento de apostas e bônus associados a operações suspeitas.
• Encerramento definitivo da conta, em casos graves ou reiterados.

Quando exigido por lei, informações e dados de operações suspeitas podem ser comunicados às autoridades competentes, na forma da legislação aplicável.

Cooperação com Autoridades e Conservação de Registros

A Onabet pode cooperar com autoridades policiais, fiscais, regulatórias e judiciais, fornecendo dados cadastrais, históricos de apostas e registros de transações, mediante solicitação válida e amparada em lei.

Registros de conta, apostas e operações financeiras podem ser armazenados pelo prazo mínimo exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e demais regras aplicáveis no Brasil.

Base Legal e Âmbito de Aplicação

A Política de Privacidade da Onabet segue a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta seção descreve como dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados quando você utiliza o site, o aplicativo e os serviços de apostas.

Ao criar sua conta e usar a plataforma, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta Política e nos avisos específicos exibidos em formulários ou recursos adicionais.

Dados Pessoais Coletados

Podem ser coletados os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone.
• Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma protegida), registros de autenticação.
• Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso.
• Dados financeiros e de transação: histórico de depósitos, saques, apostas, ganhos e bônus.
• Documentos enviados para verificação (KYC): cópias de documento de identificação, comprovante de residência e outros documentos solicitados.

A coleta pode ocorrer por meio de formulários de registro, interações na plataforma, cookies e tecnologias similares.

Finalidades do Uso de Dados

Os dados pessoais podem ser usados para:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário.
• Processar depósitos, saques, apostas, pagamentos de ganhos e gestão de bônus.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e exigências fiscais.
• Implementar medidas de segurança, autenticação, prevenção a fraudes e proteção da integridade da plataforma.
• Personalizar a experiência de uso, exibir informações relevantes e comunicar alterações de regras, termos ou políticas.

Quando permitido pela legislação, dados podem ser utilizados para comunicações de natureza informativa sobre atualizações de serviços, desde que você possa gerenciar preferências de recebimento dessas mensagens.

Compartilhamento de Dados

Dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço contratados para operação da plataforma, processamento de pagamentos, verificação de identidade, hospedagem de dados e suporte técnico.
• Autoridades governamentais, reguladores, órgãos policiais ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem legal válida.
• Parceiros que atuem no suporte à prevenção de fraudes, desde que observem normas de sigilo e proteção de dados.

Em todos os casos, são adotadas medidas para garantir que terceiros tratem os dados de forma compatível com a legislação de proteção de dados e com esta Política.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, nas hipóteses regulamentadas.
• Informação sobre compartilhamento de dados e sobre a possibilidade de não consentir em determinados tratamentos.
• Revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele, respeitados os efeitos de tratamentos já realizados.

Pedidos relacionados a esses direitos podem ser encaminhados pelos canais indicados na própria plataforma. Em alguns casos, por obrigação legal ou regulatória, determinados dados não poderão ser imediatamente eliminados.

Armazenamento, Segurança e Prazo de Retenção

Dados pessoais são armazenados em ambientes protegidos, físicos ou em nuvem, com controles técnicos e organizacionais voltados à confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir finalidades informadas nesta Política.
• Atender exigências legais e regulatórias.
• Resguardar direitos em eventuais processos administrativos ou judiciais.

Após esse período, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção se mostrar necessária por prazo adicional previsto em norma aplicável.

Compromisso com a Segurança

A Onabet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger sua conta, suas apostas, saldo, ganhos, bônus e dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou alteração indevida.

Embora nenhum sistema seja totalmente imune a riscos, são continuamente aplicadas práticas de segurança alinhadas a padrões reconhecidos no mercado digital.

Medidas Técnicas de Proteção

As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia de dados sensíveis durante transmissão e armazenamento, sempre que aplicável.
• Uso de protocolos seguros para troca de informações entre seu dispositivo e os servidores.
• Segmentação de bases de dados e controles de acesso baseados em função, limitando o acesso de colaboradores a apenas o necessário para o desempenho de suas atividades.

Sistemas são periodicamente avaliados para identificação de vulnerabilidades e melhoria contínua dos mecanismos de proteção.

Autenticação e Proteção de Acesso à Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso:

• Não compartilhe seu login e senha com terceiros.
• Utilize senha forte, de uso exclusivo e altere periodicamente.
• Mantenha seu dispositivo protegido contra malware e acesso físico de terceiros.

Quando disponível, recomenda-se ativar autenticação em duas etapas para adicionar uma camada extra de segurança ao acesso à conta.

Caso suspeite de acesso não autorizado, alteração suspeita de dados cadastrais ou transações não reconhecidas, comunique a Onabet imediatamente pelos canais oficiais de suporte para que medidas de bloqueio ou redefinição de credenciais sejam avaliadas.

Monitoramento de Atividades e Prevenção a Fraudes

A plataforma pode monitorar atividades de conta para:

• Identificar padrões incomuns de login, apostas ou transações.
• Bloquear tentativas automatizadas de acesso.
• Detectar comportamentos que possam indicar fraude, uso indevido de bônus ou violação de regras.

Quando necessário, a conta pode ser temporariamente bloqueada para validação de identidade, redefinição de senha ou verificação de integridade.

Responsabilidades do Usuário em Matéria de Segurança

Você concorda em:

• Utilizar apenas dispositivos e redes considerados confiáveis para acesso à conta.
• Efetuar logout após o uso da plataforma em dispositivos compartilhados.
• Manter sistemas operacionais e navegadores atualizados.

A Onabet não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do usuário em proteger credenciais, dispositivos ou redes, sem prejuízo dos direitos previstos em normas de defesa do consumidor, quando aplicáveis.

Incidentes de Segurança e Notificações

Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Onabet adotará as providências cabíveis, que podem incluir:

• Investigação técnica do incidente.
• Adoção de medidas de contenção e correção.
• Comunicação às autoridades competentes, nos casos previstos em lei.
• Comunicação aos usuários afetados, quando exigido ou recomendado, indicando medidas de proteção que possam ser adotadas.

O registro e a apuração de incidentes buscam sempre reduzir impactos e aprimorar continuamente o nível de segurança da plataforma.